O Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região manteve a sentença que reconheceu a demissão por justa causa para demissão de um empregado que denegriu a imagem da empresa em um grupo de WhatsApp.

Todo o problema ocorreu em função de uma mensagem que circulou no grupo divulgando uma promoção de pizza do estabelecimento. Em tom ofensivo, o trabalhador criticou o atendimento da pizzaria no grupo, onde além de outros funcionários estavam ainda pessoas alheias à empresa. “Esse rodízio é uma merda. so 2 horas …

Pela demora q é a lanchonete. nao da de comer nem dois pedaço kkkk” (sic), foi a resposta exposta no processo. Depois o funcionário tentou justificar se tratar de uma brincadeira, mas, para o juiz, com esse comentário o trabalhador denegriu a imagem da empresa.

O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, ressalta que é importante que a empresa possua uma política de segurança da informação disciplinando quais ferramentas de comunicação serão utilizadas no negócio, uso de sua marca, normas de conduta dos profissionais na empresa e até mesmo de posicionamento nas redes sociais, além das consequências do descumprimento dessas regras.

Dessa forma, ficará mais fácil a instauração do processo disciplinar para verificar eventual falta do empregado.

A regra vale para empresas de todos os portes, salienta o advogado. Como exemplo, Guimarães cita o caso da Rede Globo, que no início deste mês divulgou aos jornalistas do grupo as novas diretrizes sobre o uso de redes sociais. Os profissionais da empresa não devem se expressar politicamente na internet e nem entrar em debates na internet com viés ideológico.

“Muita gente entendeu isso como censura, mas na verdade é uma forma de proteção da própria imagem da empresa e de seus colaboradores. A partir do momento que a pessoa assina um contrato de trabalho, ela está dizendo que concorda com as regras daquela instituição. Qualquer posicionamento público que seja diferente disso vai contra a imagem da empresa. No caso de pessoas de visibilidade, como os jornalistas da Globo, o impacto é muito maior”, explica.