O Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) vem sendo alvo da ação de hackers que acessam o sistema e alteram os dados pessoais dos usuários. Informações como nome dos pacientes, de seus familiares e até a inclusão de data de óbito são algumas das mudanças feitas pelos criminosos virtuais, que ainda roubam os dados existentes no cadastro, como telefones, endereço, RG e CPF. A denúncia foi feita pelo site Tecmundo nesta quinta-feira (11).
O CADSUS é um dos maiores e mais ricos bancos de dados brasileiros, porque concentra informações de praticamente toda a população brasileira. Prontuários médicos, relação de vacinas, medicamentos, procedimentos realizados, entre outras informações são disponibilizadas nessa plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas informações são repassadas por órgãos e serviços de saúde de todos os municípios e estados brasileiros.
Caso algum usuário tenha suas informações alteradas, outros problemas podem surgir. É o caso de pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo Ministério da Saúde ou mesmo cirurgias e procedimentos agendados. Caso os dados tenham sido alterados, o usuário não consegue ter acesso ao remédio ou realizar tais procedimentos. Outras situações possíveis são a interrupção de benefícios oriundos de programas sociais.
Essa não é a primeira vez que o CADSUS é alvo da ação de hackers. O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, destaca que se a Lei de Proteção de Dados Pessoais já estivesse em vigor, sancionada em agosto pela Presidência da República, o CADSUS estaria sujeito às penalidades da lei devido à fragilidade na proteção dos dados dos usuários, como a multa de até R$ 50 milhões por infração. A Lei 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados – entrará em vigor no início de 2020.
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